TJSP - 0001116-33.2025.8.26.0271
1ª instância - 02 Civel de Itapevi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001116-33.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luciano Nunes Souza de Paiva -
Vistos.
Analisando os autos, observo que o instrumento de procuração apresenta assinatura eletrônica inválida.
Conforme tem decidido o E.
TJSP, "assinaturas eletrônicas realizadas por meio de plataformas não credenciadas pela ICP-Brasil (como ZapSign, Clicksign e similares) não atendem aos requisitos legais para validade da representação processual, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, da Lei 11.419/2006 e da Resolução TJSP nº 551" (TJSP; Apelação Cível 1004031-81.2024.8.26.0268; Relator (a): Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara; Data do Julgamento: 14/04/2025; Data de Registro: 14/04/2025).
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, apresentando instrumento de procuração com assinatura válida, seja com firma reconhecida em cartório, seja com assinatura digital mediante certificado padrão ICP-Brasil, ou por meio equivalente nos termos do art. 5º do Decreto nº 10.278/2020, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I, CPC).
Intime-se. - ADV: DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB 142144/RJ) -
29/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 14:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/08/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/08/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2025 19:45
Declarada incompetência
-
12/06/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 10:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/04/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/04/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/04/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 15:07
Declarada incompetência
-
14/03/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:15
Distribuído por sorteio
-
11/03/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 14:14
Desentranhado o documento
-
11/03/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:12
Desentranhado o documento
-
11/03/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:09
Desentranhado o documento
-
11/03/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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