04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010481-17.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Apelado: Samuel Leitão Vissotto e outro - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E ASSESSORIA DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA E LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA FORNECEDORA - ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PASSIVA REJEITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE A FORNECEDORA E A LOCADORA CONFIGURADA NOS MOLDES DOS ARTS. 2º E 3º DO CDC - LOCATÁRIOS QUE FORAM PREJUDICADOS PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONSUMIDORES POR EQUIPARAÇÃO - ARTS. 17 E 29 DO CDC - FORNECEDORA QUE CONTRIBUIU CULPOSAMENTE PARA QUE OS LOCATÁRIOS NÃO USUFRUÍSSEM DO IMÓVEL EM RAZÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, DEU CAUSA À RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO - CLÁUSULA PENAL DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIA INDENIZATÓRIA ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs
29/08/2025 17:08

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:20

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 13:22

Prazo - Controle - Intimação JV
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio
16/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 09:47

Processo Cadastrado
15/05/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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