27/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000713-09.2025.8.26.0008/SP AUTOR: KAIQUE BORGES ASSUNCAOADVOGADO(A): MAURILIO RODRIGUES MACHADO BORGES (OAB SP411688) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Face a indicação de novo endereço dos réus, Designo nova Audiência de Conciliação presencial para o dia 06/11/2025 14:30:00 (térreo – sala 17).

Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso.

Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono.

Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos.

Intime-se o(a) autor(a), ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), no endereço indicado no evento nº 35, advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência.

Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser.1 Int.

São Paulo (SP), 20 de agosto de 20252. 1.

ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2.

ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado.

A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95).

Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
21/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:34

Despacho
20/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:46

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 06/11/2025 14:30
01/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:15

Despacho
28/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 11:04

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 25/08/2025 13:30. Refer. Evento 7
22/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:59

Despacho
21/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 08:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/05/2025 13:27

Determinada a citação
28/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:28

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 25/08/2025 13:30
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTHIA FERREIRA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRÉ EVARISTO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/05/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/05/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAIQUE BORGES ASSUNCAO. Justiça gratuita: Requerida.
26/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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