29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023968-68.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eduardo Aparecido Alves - Banco Pan S/A -

Vistos.

Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, eis que o autor deixou de atender integralmente à decisão de fl. 108.

A parte autora não juntou aos autos cópia de listagem de contas bancárias em aberto perante o Registrato, limitou-se a apresentar apenas os extratos da conta mantida perante a Caixa Econômica Federal.

Ressalto que a apresentação do relatório é relevante, pois permite verificar a existência de contas bancárias em nome da parte, contribuindo para a aferição da sua real capacidade financeira.

Ademais, quanto à comprovação da situação fiscal, o requerente apresentou apenas os informes de rendimentos fornecidos pela empresa Sambaíba, o que é insuficiente para demonstrar o envio da declaração ou sua inexistência.

Simples consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal permitiria verificar tal informação de forma adequada.

Intime-se para recolhimento das custas iniciais.

Nos termos do art. 247 e incisos do NCPC e comunicado CG nº 1817/2016, deverá a parte autora recolher as custas para expedição de carta de citação, AR/ DJE - R$ 34,35 por pessoa.

Prazo 15 dias.

Na inércia a inicial será indeferida Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 138758/MG), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023968-68.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eduardo Aparecido Alves - Banco Pan S/A - Fica deferido o prazo de 15 dias, solicitado pela parte ativa.

Decorrido o prazo concedido, manifeste-se em prosseguimento, independentemente de nova intimação.

Na inércia, prossiga-se nos termos do 485 § 1º do CPC. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 138758/MG), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
26/07/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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