29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051936-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B B Administradora de Consorcios S/A - Apelado: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CESSÃO DE CRÉDITO DE COTA DE CONSÓRCIO, ALEGADAMENTE CANCELADA.

R.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM APELO SÓ DA EMPRESA REQUERIDA.

CONTRATO DE CONSÓRCIO ENCERRADO, SENDO DESNECESSÁRIA A ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA QUANTO À CESSÃO DE CRÉDITO ENVOLVENDO A COTA.

INAPLICÁVEL AO CASO O DISPOSTO NO ARTIGO 13, DA LEI 11.795/08.

NECESSIDADE DE ANOTAÇÃO DA CESSÃO NOS SISTEMAS DA RÉ, COM CADASTRAMENTO DO CESSIONÁRIO.

R.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Anderson Aparecido Pierobon (OAB: 198923/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1051936-04.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC CRACKEN; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1051936-04.2024.8.26.0100; Consórcio; Apelante: B B Administradora de Consorcios S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Apelado: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda; Advogado: Anderson Aparecido Pierobon (OAB: 198923/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:53

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:00

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 07:39

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:10

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:10

Recebida a Petição Inicial
27/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2024 14:36

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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