01/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046592-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Carolina Correia de Toledo -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte requerida, fica a parte autora intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: LAIO CORREIA MORAIS (OAB 367973/SP)
28/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:44

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 08:00

Conclusos para julgamento
25/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:17

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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