03/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 10:31

Expedição de Mandado.
29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001703-88.2023.8.26.0180 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Pedro Moreira de Souza -

Vistos.

Sobre o não cumprimento da reparação do dano prevista no ANPP (fls. 03/07), conforme relatório à fls. 61/66, manifeste-se o requerido em dez dias.

ESP, 27/8/2025. - ADV: RICHARD DE AZEVEDO RUTTER SALLES (OAB 142402/MG)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:05

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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