10/05/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 06:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2024 20:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2024 20:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2024 20:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 09:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 17:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
31/01/2024 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:57

Mandado devolvido #{resultado}
03/10/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ladyane Fernanda Jesus Pereira (OAB 445609/SP) Processo 0001652-77.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE LADISLAU -

Vistos.

Sentenciado(a) em regime aberto por força da decisão de p. 126/127, com T.C.P. previsto para 24/01/2024 (p. 148/149).

Considerando a implantação pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Reintegração social e Cidadania, da CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA - UNIDADE JALES, que atenderá os indivíduos que possuem domicílio na Comarca de Jales/SP, nos termos da manifestação do Ministério Público de p. 155: Inicialmente, determino que deverá o sentenciado LUIZ FELIPE LADISLAU comparecer mensalmente junto à CAEF Unidade Jales, para informar e justificar suas atividades.

Anote-se, comunique-se e intime-se.

Sem prejuízo, providencie a serventia: A A intimação do sentenciado de que, para dar continuidade ao cumprimento das condições impostas nos autos, deverá comparecer junto à CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA - UNIDADE JALES, localizada na Avenida Francisco Jalles, 1682, Centro, CEP: 15700-200, em Jales-SP, no horário das 08h00 às 17h00, advertindo-o(a) de que o descumprimento injustificado das condições impostas é causa de revogação/regressão do benefício concedido e consequente prosseguimento do processo, com expedição de mandado de prisão, se o caso.

B A inserção das informações necessárias (dos dados pessoais do sentenciado, com respectivo endereço, das condições a ele impostas e da data prevista para término do cumprimento da pena) no sistema do Projeto V.I.D.A. (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), a fim de que a zelosa Polícia Militar possa realizar a efetiva fiscalização.

C Vista dos autos ao Ministério Público em caso de descumprimento das condições informadas pela CAEF - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA.

Na hipótese de o sentenciado não ser localizado para citação/intimação pelo Oficial de Justiça, fica determinada a expedição de ofício à Central de Polícia Judiciária ou à respectiva autoridade policial competente (acompanhado das cópias pertinentes), solicitado concurso para tentativa de localização do seu paradeiro, independentemente da abertura de nova vista dos autos ao Ministério Público, providenciando a serventia o necessário.

No mais, deverá a referida Central de Atendimento, observar integralmente quanto ao disposto nas Portarias Conjunto 01/2018 e 03/2018.

Servirá a presente decisão por cópia digitalizada como mandado para intimação do(a) acusado(a)/sentenciado(a) e Ofício à Central de Atendimento ao Egresso e Família - Unidade Jales, encaminhando-se por e-mail ou diretamente na unidade mediante recibo, juntamente com cópias do Termo de Audiência de Advertência, da Guia de Recolhimento, e da Ficha doa(a) Ré(u).

Int.
28/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 08:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 08:06

Recebidos os autos
21/08/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/08/2023 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 16:01

Concedida Progressão de regime
09/08/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 21:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 15:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/07/2023 15:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/07/2023 15:54

Recebidos os autos
10/07/2023 22:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 13:03

Processo Reativado
07/07/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 12:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 12:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 09:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 14:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
25/05/2023 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 12:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002299-25.2023.8.26.0266

Edward de Souza Ferraz

Glauber Sales de Oliveira Silva

Advogado: Douglas de Souza Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006342-79.2020.8.26.0302

Lucas Crispim de Carvalho

Tonon Bioenergia S/A

Advogado: Tacio do Vale Camelo Talao Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2020 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1000258-45.2016.8.26.0547

Banco do Brasil S/A

Antonio de Oliveira

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1000258-45.2016.8.26.0547

Antonio de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2016 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1000863-89.2023.8.26.0338

Carlos Daniel Santos Silva

Peranovich e Macedo Comercio de Veiculos...

Advogado: Angela Rodrigues Gaya Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 00:00

Exibir Processo