TJSP - 0003653-07.2023.8.26.0292
1ª instância - 01 Civel de Jacarei
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003653-07.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1000125-50.2020.8.26.0292) (processo principal 1000125-50.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Raimundo Moreira Oliveira - - Celia Cristina Maciel Oliveira - Flávio Luís dos Santos Junior -
Vistos.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por FLÁVIO LUIS DOS SANTOS JUNIOR, que alega, em síntese, nulidade da citação, ilegitimidade passiva, inépcia da inicial e excesso de execução. É o breve relatório.
Decido.
A preliminar de nulidade da citação não merece acolhimento.
Verifico dos autos do processo principal que a parte executada foi citada por hora certa, tendo sido nomeado curador especial, que apresentou defesa por negativa geral.
Inexistindo, assim, vício apto a ensejar a anulação dos atos processuais e, em consequência rejeito, igualmente, a alegação de ilegitimidade passiva, porquanto o executado figura no titulo judicial formado.
No que se refere à inépcia da inicial, observa-se que a peça de cumprimento de sentença atende aos requisitos dos arts. 319 e 524 do CPC, descrevendo de forma suficiente a obrigação de pagar e o demonstrativo do débito, razão pela qual a preliminar deve ser afastada.
No mérito, quanto ao excesso de execução, a controvérsia demanda análise técnica sobre a correção dos cálculos apresentados e para tanto, nomeio o perito contábil JOSÉ JORGE ABDO AGAMME NETO.
Intime-se para dizer se aceita o encargo, devendo em caso positivo, estimar seus honorários em dez dias.
Int. - ADV: TATIANA SOARES JUSTO (OAB 417213/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP) -
04/09/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 05:56
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/09/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 02:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 11:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/07/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 18:23
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/07/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 23:01
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 03:44
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 15:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/04/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 05:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/02/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 06:14
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/01/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 05:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 21:03
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 14:22
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/11/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2024 17:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 13:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2024 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2024 06:11
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 14:21
Expedição de Carta.
-
30/09/2024 13:26
Expedição de Carta.
-
30/09/2024 13:26
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 03:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 12:34
Bloqueio/penhora on line
-
05/05/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 04:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 20:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2023 02:53
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 13:09
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 19:43
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 13:08
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2023 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2023 11:27
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2023 06:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2023 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 21:32
Apensado ao processo
-
10/08/2023 21:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2020
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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