02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003457-98.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Beatriz Andrade Ruas - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FACEBOOK - INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE RÉ, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO - INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL E USO INDEVIDO DO PERFIL POR TERCEIRO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA ALEGAÇÃO DE QUE TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO IMPOSSÍVEL INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL, QUE NÃO PODE SER ADMITIDA ALÉM DISSO, INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO IMPOSSÍVEL RESTABELECIMENTO DO ACESSO DA AUTORA À SUA CONTA EM REDE SOCIAL QUE É DE RIGOR - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PREJUÍZO À IMAGEM BEM CARACTERIZADO - AUTORA QUE FOI IMPEDIDA DO USO DA REDE SOCIAL, QUE PASSOU A SER UTILIZADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA SEUS SEGUIDORES - ANGÚSTIA DIANTE DO FATO E DA INÉRCIA DO RECORRIDO OS TRANSTORNOS DAÍ ORIUNDOS NÃO PODEM SER CLASSIFICADOS COMO MEROS TRANSTORNOS - INDENIZAÇÃO (R$ 3.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES E AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO MULTA MANUTENÇÃO FIXAÇÃO DE ASTREINTES EM SEDE DE SENTENÇA QUE É DEVIDA PARA FINS DE COMPELIR A RECORRENTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMINADA MULTA FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL, BASTANDO À RECORRENTE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EVITAR A INCIDÊNCIA DA REFERIDA PENALIDADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Dedson Santos (OAB: 477715/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:54

Julgado Virtualmente
20/08/2025 04:17

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:09

Distribuído por sorteio
26/06/2025 15:39

Processo Cadastrado
25/06/2025 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003543-89.2024.8.26.0286

Juliano Alessandro Spinoso

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Advogado: Adriana Mancio Bezerra Henrique

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1041779-95.2022.8.26.0114

Diva Gonzaga Marcolino da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1041779-95.2022.8.26.0114

Diva Gonzaga Marcolino da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2022 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1057079-17.2024.8.26.0506

Melina Cristina de Oliveira

Josimar de Souza Santos

Advogado: Alex Leandro Sociedade Unipessoal de Adv...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1003457-98.2025.8.26.0405

Beatriz Andrade Ruas

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Dedson Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 17:01

Exibir Processo