TJSP - 1500873-98.2022.8.26.0536

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENZO MARTINS FERNANDES

CPF *87.***.*84-22

Advogados

EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS

OAB: 0215616/SP

CPF *34.***.*96-93

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HEICTOR DIAS VIEIRA (PARTE)

CPF *33.***.*25-03

FABIO LUIZ AGUINO DE CASTRO

CPF *99.***.*72-20

VINICIUS RIBEIRO DA SILVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:27

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/09/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:09

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 28/08/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500873-98.2022.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ENZO MARTINS FERNANDES - Ante a manifestação do Ministério Público (fls. 329-330), providencie o cartório a anotação no histórico de partes (evento 17).

    Após, aguarde-se até 17/09/2025, prazo em relação ao objeto apreendido, nos termos do Artigo 123, do Código de Processo Penal.

    Intime-se. - ADV: EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS (OAB 215616/SP)

  • 27/08/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:53

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 25/08/2025 11:09

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 20:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:46

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 15:17

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 17/06/2025 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 15:13

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 12:03

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/05/2025 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 09:09

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:51

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 31/03/2025 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 18:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/03/2025 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 12:08

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2024 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 11:18

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2024 22:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 15:55

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2024 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2024 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2024 09:46

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 06:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 16:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 18/10/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 00:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 16:03

    Recebida a denúncia

  • 08/05/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 12:00

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2024 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 15:45

    Recebida a denúncia

  • 16/01/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 12:33

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 14:31

    Juntada de Alvará

  • 21/06/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:38

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 09/02/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 15:54

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 11:36

    Apensado ao processo

  • 25/03/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 23:33

    Proferido Despacho

  • 21/03/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 10:44

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2022 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2022 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2022 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2022 07:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/03/2022 07:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 07:30

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2022 07:30

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 15:06

    Expedição de Alvará.

  • 04/03/2022 11:57

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 04/03/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 04/03/2022 08:07

    Mudança de Magistrado

  • 03/03/2022 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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