05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030066-97.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Apelado: Soraia Abdel Hadi - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO BASEADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADES DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO DE COBRANÇA ANTERIORMENTE AJUIZADA REFERENTE AO MESMO DÉBITO RENÚNCIA AO CRÉDITO NAQUELA DEMANDA DEVIDAMENTE HOMOLOGADA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO RENÚNCIA AO CRÉDITO É CAUSA DE EXTINÇÃO DO DIREITO MATERIAL, IMPEDINDO O AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO SOBRE O MESMO DIREITO - ENTENDIMENTO DO E.

STJ - EXTINÇÃO DA PRESENTE LIDE MANTIDA - HONORÁRIOS DEVIDAMENTE FIXADOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA EXECUTADA/EXCIPIENTE, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EXEQUENTE QUE AJUIZOU A DEMANDA MESMO APÓS RENÚNCIA ANTERIOR AO CRÉDITO SENTENÇA MANTIDA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: 77563/SP) - Bruno Mascarenhas (OAB: 324254/SP) - 3º andar
11/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
15/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
02/03/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:32

Suspensão do Prazo
15/02/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 14:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/11/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 11:46

Juntada de Mandado
04/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 15:30

Expedição de Mandado.
01/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:24

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:35

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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