12/06/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:06

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:06

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:06

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:06

Expedição de Carta.
02/04/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2025 16:05

Bloqueio/penhora on line
07/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 07:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:28

Expedição de Carta.
05/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:38

Concedida a Dilação de Prazo
16/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:53

Incidente Processual Instaurado
10/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/06/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:39

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:08

Bloqueio/penhora on line
07/12/2023 10:55

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:02

Suspensão do Prazo
24/10/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 15:10

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 15:31

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regina Duarte Vicente (OAB 228459/SP) Processo 0003452-11.2021.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Ensino São Jose Ltda -

Vistos.

Indefiro, por ora, a pesquisa pelo Sistema SNIPER, pois o sistema não está totalmente implementado.

Tal situação, inclusive, foi apontada nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, conforme segue: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo algumas diretrizes quanto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça: 1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). 4) O sistema SNIPER será integrado ao SAJ e estará disponível a todas as unidades judiciais até 16/12/2022, por meio do menu Utilitários > PDPJ Marketplace.

O acesso já está disponível pelo navegador, por meio do endereço eletrônico https:// marketplace.pdpj.jus.br/ 5) Os magistrados serão automaticamente cadastrados para acesso, pela plataforma gov.br ou mediante utilização do mesmo login/senha dos sistemas CNJ.

Em caso de dificuldade no acesso, o interessado deverá enviar pedido de regularização/novo acesso ao e-mail [email protected], partindo do e-mail institucional do magistrado ou do coordenador da unidade, com os seguintes dados de identificação do usuário: nome, CPF, matrícula, e-mail institucional, telefone, Vara/Ofício e Comarca. 6) Os servidores deverão solicitar acesso por meio do e-mail [email protected], partindo do e-mail institucional do magistrado ou do coordenador da unidade (neste último caso, com cópia ao magistrado responsável), com os seguintes dados de identificação do usuário: nome, CPF, matrícula, e-mail institucional, telefone, Vara/Ofício e Comarca.

Cabe destacar que até a presente data o SNIPER ainda não foi integrado ao SAJ.

Tal circunstância não impediria a consulta pelo juízo.

Todavia, tem-se que, atualmente, o SNIPER contempla apenas bases de pesquisa que são abertas à consulta pública ou de alcance muito restrito em relação à localização de bens.

Conforme consta da página https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/ o sistema, por enquanto, possibilita apenas a consulta à Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ao Tribunal Superior Eleitoral (basede candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados),Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, caso já tenha ocupado cargo público, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência),Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro) eCNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos).

Assim, por ora, a consulta ao SNIPER somente se justifica se efetivamente houver alguma notícia de que o executado possua alguma embarcação ou aeronave em seu nome; todas as demais informações podem ser obtidas pela própria parte, em sistemas abertos a consulta pública.

Intime-se.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/05/2023 19:00

Bloqueio/penhora on line
05/05/2023 16:54

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/02/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 22:21

Suspensão do Prazo
23/11/2022 00:03

Suspensão do Prazo
02/11/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 15:41

Concedida a Dilação de Prazo
31/10/2022 15:02

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 10:58

Conclusos para decisão
01/10/2022 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/08/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 11:30

Conclusos para decisão
31/05/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2022 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 04:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 14:00

Conclusos para decisão
18/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
28/04/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 15:36

Juntada de Ofício
04/04/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 09:08

Bloqueio/penhora on line
11/03/2022 08:59

Conclusos para decisão
10/03/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 17:35

Expedição de Carta.
28/09/2021 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 04:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 14:57

Decisão
10/09/2021 12:39

Conclusos para decisão
09/09/2021 14:04

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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