TJSP - 0011780-47.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 11:54
Recebido pelo Distribuidor
-
05/08/2024 11:54
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2024 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
02/08/2024 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
02/08/2024 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 05:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 18:00
Concedida Progressão de regime
-
30/07/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 17:45
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 15:56
Conclusos para julgamento
-
24/07/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 09:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:11
Concedida Progressão de regime
-
27/03/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 15:17
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 08:25
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 13:48
Conclusos para julgamento
-
09/01/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 10:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/10/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Samuel Rosolem Marques (OAB 369789/SP) Processo 0011780-47.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR BORGES ROCHA DE OLIVEIRA - VITOR BORGES ROCHA DE OLIVEIRA, MTR: 873273, RG: 43793635, RJI: 192639042-61, Centro de Detenção Provisória de Mauá, praticou fato definido como crime doloso no curso do regime aberto, conforme sentença criminal condenatória que versa sobre a materialidade, a autoria e circunstâncias do crime correspondente à falta grave e que, por isso, supre a necessidade de apuração do ilícito disciplinar (cf. tema 758 de Repercussão Geral do STF).
Assim, com fundamento no art. 118, I, da Lei nº 7210/84, reconheço a falta disciplinar cometida em 14/06/2022 e, em consequência, o sentenciado perderá um sexto dos dias remidos anteriormente à falta disciplinar.
Sem prejuízo, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal, unifico as penas e fixo o regime fechado, pois é o regime do novo PEC, para cumprimento da reprimenda.
Retifique-se o cálculo.
Expeça-se o que for necessário, inclusive eventual mandado de prisão. -
16/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:23
Unificadas e somadas as penas
-
14/08/2023 14:18
Conclusos para julgamento
-
11/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 19:44
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 08:15
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 07:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/10/2022 07:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/10/2022 07:03
Recebidos os autos
-
30/09/2022 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/09/2022 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 05:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 14:06
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 13:21
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2021 22:50
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 22:42
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 21:15
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 21:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 21:14
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2020 10:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 21:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2020 21:09
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2020 12:39
Expedição de Mandado.
-
07/05/2020 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2020 15:06
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 12:59
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:57
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/04/2020 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/04/2020 15:56
Recebidos os autos
-
18/04/2020 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
17/04/2020 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2020 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2020 21:07
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 20:52
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 11:17
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 09:21
Concedida Progressão de regime
-
02/04/2020 13:04
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 14:09
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 04:10
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 05:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2020 14:15
Expedição de Certidão.
-
26/02/2020 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 16:24
Conclusos para decisão
-
20/02/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 10:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
04/02/2020 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2020 20:19
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 13:53
Conclusos para despacho
-
15/01/2020 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2019 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2019 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2019 17:43
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 17:11
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 13:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2019 12:19
Conclusos para decisão
-
07/08/2019 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2019 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 15:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 15:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/07/2019 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/07/2019 09:03
Recebidos os autos
-
23/07/2019 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
22/07/2019 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2019 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2019 20:22
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 19:59
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 19:30
Expedição de Ofício.
-
05/07/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 15:33
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 15:30
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 15:30
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2019 13:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
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