28/04/2025 15:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/04/2025 15:29

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:58

Expedido Certidão
10/04/2025 11:01

Prazo
10/04/2025 11:01

Prazo
10/04/2025 06:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 13:09

Expedido Certidão
09/04/2025 13:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 16:36

Expedido Certidão
03/04/2025 09:14

Expedido Certidão
01/04/2025 17:27

Acórdão registrado
01/04/2025 17:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/04/2025 14:44

Julgado virtualmente
24/03/2025 14:46

Processo encaminhado para o Magistrado
24/03/2025 11:15

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 11:10

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/02/2025 11:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/01/2025 14:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/01/2025 13:02

Recebidos os autos do MP
28/01/2025 22:10

Juntada de petição
28/01/2025 22:10

Expedido Termo
28/01/2025 22:10

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 12:13

Expedido Certidão
20/01/2025 12:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 15:07

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 12:27

Distribuição por Sorteio
15/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 08:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/01/2025 10:34

Processo Cadastrado
17/12/2024 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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