09/06/2025 15:56

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
09/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/06/2025 19:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:23

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:10

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:56

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:51

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 07:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:23

Expedição de Ofício.
19/12/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:14

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
09/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:55

Concedida a Dilação de Prazo
28/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/10/2024 10:27

Guia Eletrônica Enviada
14/10/2024 13:29

Guia Eletrônica Rejeitada
10/10/2024 12:54

Expedição de Ofício.
10/10/2024 12:54

Expedição de Ofício.
10/10/2024 12:24

Guia Eletrônica Enviada
10/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 12:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/03/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 08:52

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 12:46

Juntada de Ofício
14/11/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 13:53

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
17/10/2023 13:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 01:51:09, 1ª Vara.
17/10/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:19

Juntada de Mandado
16/10/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:30

Expedição de Mandado.
26/09/2023 12:30

Expedição de Mandado.
25/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:50

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:36

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson Ricardo Ferreira Estrela (OAB 401432/SP) Processo 1504039-06.2021.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: VALDEQUE LIMA DOS SANTOS -

Vistos.

Intime-se a testemunha Raimundo nos endereços ainda não diligenciados de fls. 399/403.

No mais, cumpra-se o já determinado no item "1" e "3" da decisão de fls. 396.

Servirá a presente decisão como ofício/mandado.

Intime-se.
28/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:06

Expedição de Carta precatória.
25/08/2023 15:59

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:58

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:58

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:55

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
18/08/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 17:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 05:27:08, 1ª Vara.
16/08/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 01:00:00, 1ª Vara.
16/08/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:08

Expedição de Mandado.
03/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:50

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:50

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 12:27

Juntada de Mandado
02/08/2023 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 10:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 15:20

Expedição de Ofício.
19/07/2023 14:24

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:24

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:24

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:52

Expedição de Ofício.
19/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:51

Juntada de Ofício
18/07/2023 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:15

Recebida a denúncia
04/07/2023 18:03

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:03

Evoluída a classe de 279 para 10943
03/07/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 03:30:00, 1ª Vara.
20/06/2023 12:29

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:13

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:13

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 17:07

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 15:46

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:59

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 14:28

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:00

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 11:18

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 10:08

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:34

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:54

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 11:49

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:57

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 17:04

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:07

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 12:21

Expedição de Certidão.
02/05/2022 08:07

Expedição de Certidão.
02/05/2022 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 11:10

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 09:40

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:41

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:53

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:21

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 12:17

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 12:09

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:04

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 20:55

Expedição de Certidão.
03/12/2021 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 13:40

Expedição de Certidão.
15/10/2021 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 12:35

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:14

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 14:21

Expedição de Certidão.
19/08/2021 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 13:07

Expedição de Certidão.
10/08/2021 12:38

Expedição de Certidão.
10/08/2021 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 11:11

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:14

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 18:04

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 11:28

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:25

Expedição de Certidão.
21/06/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 10:00

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 09:55

Expedição de Certidão.
08/06/2021 16:33

Expedição de Certidão.
08/06/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 21:40

Expedição de Certidão.
29/04/2021 21:38

Expedição de Certidão.
29/04/2021 20:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 20:28

Expedição de Certidão.
29/04/2021 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 20:24

Expedição de Certidão.
16/04/2021 18:30

Expedição de Certidão.
16/04/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 04:44

Suspensão do Prazo
27/03/2021 01:17

Suspensão do Prazo
08/02/2021 13:16

Expedição de Certidão.
08/02/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 12:00

Expedição de Certidão.
03/02/2021 09:18

Expedição de Certidão.
03/02/2021 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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