STJ - 2150916-90.2015.8.26.0000

06/08/2021 11:34

Transitado em Julgado em 06/08/2021

13/05/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2021 Petição Nº 869005/2020 - AgInt

12/05/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2021 20:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0869005 - AgInt no AREsp 1758776 - Publicação prevista para 13/05/2021

10/05/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 869005/2020 - AgInt no AREsp 1758776

03/05/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000273-2021-AJC-1T)

03/05/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000254-2021-AJC-1T)

26/04/2021 07:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

26/04/2021 07:16

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000273-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2021 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2021

23/04/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2021 16:06

Incluído em pauta para 04/05/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00869005/2020 - AgInt no AREsp 1758776/SP

04/12/2020 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para ROBERTO BARBOSA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para NEUZA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para MARLEN FARHA CABETE apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para MARIA MARTINEZ PROTO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para MARIA JOSE RODRIGUES CUNHA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para AYAME RUTH FUKASE ODA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para VERA LUCIA MAGRINI apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para VERA LUCIA CAMARGO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para VALMIRO SOUZA CARVALHO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para SONIA YUKIKO SONODA YWAHARA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para SEBASTIAO SOUZA NEVES apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para RUY NUNES DIB JOSE apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para RENATO JOSE DOSSI apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para REGINA FATIMA DE CARVALHO FREITAS apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para REGINA CELIA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para RADIR GARCIA PINHEIRO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para PAULINO SOARES FERREIRA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para PAULA TOMIE SAKAMOTO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para NEUSA MARIA MASSARENTI RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para MICHIE OMOMO BARAO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para MARLENE CASTILHO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para MARIA LETICIA SPESSOTTO ABOU NASSER apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para MARCELLO MATTOS DALL OCA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para JOAO AMADEU apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para JOAO ALVES NABARRO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para JACIRA DE FATIMA JOTTA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para FUMIKO MAYAMA NAKAJIMA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para FATIMA MARIA METELLO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para EDIL NICOLETI apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para CONCEICAO DE PAULA MATTOS apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para CLAUDETE TOSHIKO HIRATA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para CARLOS FERNANDO FRASCA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para ARNALDO PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para ARMANDO SALINEIRO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para ANTONIO MOURA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para ALAIR ORLANDO BARAO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para CREUSA ALVES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para JOSE SALUSTIANO FILHO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para RUI CELSO NUNES DE LIMA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para JOSE VILTRE FRANCO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para OSWALDO BATISTA LEAL apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para ELZA REGINA BRANCO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para ALBERTO ATSUSHI SUGUIMOTO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para LUCENA MARIA DE LUCA BARBOSA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para GENI MARINA MAZZEI apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para LOURDES PACHECO IKEDO apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

04/12/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para LÍLIA DE ABREU CAMPANA apresentar resposta à petição n. 869005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 678.

12/11/2020 06:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/11/2020 Petição Nº 869005/2020 -

11/11/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/10/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 869005/2020. Publicação prevista para 04/11/2020)

30/10/2020 13:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 869005/2020

30/10/2020 13:45

Protocolizada Petição 869005/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2020

28/10/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020

27/10/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020

27/10/2020 15:10

Não conhecido o agravo de ESTADO DE SÃO PAULO

27/10/2020 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/10/2020 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/10/2020 16:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/10/2020 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

02/10/2020 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2020 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO