29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008407-66.2024.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apte/Apdo: Edmar Nunes Souza - Apdo/Apte: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso da autora e não conheceram do recurso da requerida, V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, CANCELAMENTO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.

A PARTE AUTORA NEGA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO RÉ E AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS; III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

DANOS MORAIS.

CONFIGURAÇÃO DA LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE À VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO IMPOSTA PELO IRDR 2116802 76 2025).

INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO E SUFICIENTE A COMPENSAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS AO AUTOR, SEM REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, BEM COMO PARA SERVIR COMO FATOR DE INIBIÇÃO PARA CONDUTAS FUTURAS SEMELHANTES PELA RÉ.

IV. DISPOSITIVO 5.

RECURSO PROVIDO DA PARTE AUTORA E NÃO CONHECIDO O RECURSO DA ASSOCIAÇÃO REQUERIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Sala 702 - 7º andar
26/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:21

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:14

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:09

Expedição de Carta.
12/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:19

Concedida a Dilação de Prazo
19/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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