31/08/2025 06:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047559-68.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denise Faria de Oliveira Teixeira - - Diva Crema - - Dulce Helena Santucci Cardoso - - Edineusa Pauferro da Silva - - Eleonor Terezinha Vicente Pin -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
20/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:12

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:42

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 02:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 22:16

Recebido o recurso
30/09/2024 21:45

Conclusos para decisão
04/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
31/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 02:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:11

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 02:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 21:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2024 09:04

Conclusos para julgamento
21/05/2024 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
17/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 20:25

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:25

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:23

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2024 23:07

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 01:11

Expedição de Certidão.
17/02/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:24

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2024 22:38

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 20:18

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2023 16:35

Conclusos para decisão
26/11/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 22:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/11/2023 11:43

Conclusos para decisão
16/11/2023 23:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 20:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:21

Expedição de Mandado.
28/09/2023 18:21

Expedição de Mandado.
27/09/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/09/2023 22:11

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 18:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 08:42

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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