04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006337-70.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Gledson Pinto da Silva -

Vistos.

Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 482/487, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas.

As irresignações do Embargante demandam a interposição de recursos próprios, distintos dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantida a Sentença de fls. 476/478 por seus jurídicos fundamentos.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
03/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:01

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
22/07/2025 16:29

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:25

Expedição de Mandado.
11/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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