25/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Célia Aparecida da Silva (OAB 168189/SP), Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP), Debora da Silva Dias (OAB 391263/SP), Aline Greice Silva de Oliveira (OAB 417888/SP) Processo 1504327-60.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA - Considerando que o E.

Tribunal de Justiça declarou extinta, de ofício, a punibilidade do réu Paulo Roberto Santos de Almeida pela prescrição da pretensão punitiva (conforme fls. 163/165): 1.

Atualize-se o histórico de partes em relação à decisão da Superior Instância e expeçam-se as comunicações e intimações de praxe. 2.

Considerando que há fiança apreendida nos autos, intime-se o acusado para que forneça seus dados bancários, possibilitando, assim, a expedição de MLE em seu nome.

Caso o réu não seja encontrado ou, decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias de sua intimação, não se manifeste nos autos, fica autorizado, desde já, o arquivamento deste processo até ulterior provocação. 3.

Havendo bens ou objetos pendentes de destinação, nos termos do artigo 516 das NSCGJ, oficie-se à autoridade competente para que proceda à devida destinação, na forma dos artigos 123 e 133, ambos do Código de Processo Penal.

Cópia desta decisão servirá como ofício.
24/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 14:18

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:28

Expedição de Ofício.
23/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:39

Recebidos os autos
05/06/2023 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
04/06/2023 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:47

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 07:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 07:34

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:14

Juntada de Mandado
10/05/2023 15:45

Juntada de Mandado
10/05/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:11

Expedição de Mandado.
03/05/2023 17:11

Expedição de Mandado.
03/05/2023 15:07

Expedição de Ofício.
08/07/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/05/2023 01:00:00, 10ª Vara Criminal.
21/06/2022 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 12:08

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:25

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 19:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2021 20:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2021 11:37

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 13:24

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2022 05:30:00, 10ª Vara Criminal.
26/05/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 22:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 16:12

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 08:09

Expedição de Mandado.
03/03/2021 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2020 16:52

Conclusos para despacho
01/12/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 18:14

Expedição de Mandado.
03/11/2020 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2020 08:20

Conclusos para despacho
30/10/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2020 04:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 22:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 11:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 10:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 10:10

Expedição de Ofício.
28/04/2020 19:35

Expedição de Mandado.
28/04/2020 14:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
22/04/2020 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2020 18:43

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:55

Conclusos para despacho
20/02/2020 15:54

Juntada de Certidão
20/02/2020 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2020 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2020 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2020 18:27

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2020 11:45

Expedição de Certidão.
19/02/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 11:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
18/02/2020 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2020 15:11

Conclusos para despacho
18/02/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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