29/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016736-86.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aparecida Fatima Melero Pio - Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação movida por Aparecida Fatima Melero Pio em face de Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa, para o fim de reconhecer a ilegalidade do valor cobrado a título de seguros, condenando a parte ré a restituir à parte autora o valor R$ 5.419,89 (cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos) com incidência de correção monetária e juros de mora, estes a ordem de 12% ao ano até a vigência da Lei 14.905/24, quando passarão a ser contados segundo a disciplina do art. 406, § 1º do Código Civil, que terão por termo a citação (CC, art. 405).

Diante da sucumbência recíproca, cada a parte arcará com o pagamento de 50% das custas e demais despesas processuais, além de indenizar os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil.

Observo que tais obrigações encontram-se suspensas para a autora, eis que goza dos benefícios da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP), BRUNO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 467618/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:05

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:09

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:52

Expedição de Carta.
24/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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