09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504150-23.2024.8.26.0126 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu.

Abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando-se as mídias com as oitivas realizadas, certificando-se.

Int. - ADV: MARIA CLARA DE ALMEIDA GASPARINO (OAB 493609/SP), MAYARA DE FREITAS MARCONDES GALLINA (OAB 499218/SP)
08/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:43

Recebido o recurso
05/09/2025 10:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504150-23.2024.8.26.0126 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o réuGABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA à pena de 05 anos de reclusão em regime inicial FECHADO, além do pagamento de 500 dias-multa, fixados no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Considerando que o acusado respondeu ao processo em liberdade faculto a ele o direito de recorrer em liberdade.

DECRETO O PERDIMENTO dos objetos e valores apreendidos em favor da União.

Custas ex lege. - ADV: MARIA CLARA DE ALMEIDA GASPARINO (OAB 493609/SP), MAYARA DE FREITAS MARCONDES GALLINA (OAB 499218/SP)
21/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
16/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:25

Juntada de Mandado
31/03/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:24

Juntada de Mandado
31/03/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:45

Expedição de Ofício.
18/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 02:00:00, Vara Criminal.
25/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/01/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:27

Expedição de Mandado.
09/01/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:26

Evoluída a classe de 280 para 300
09/01/2025 17:22

Expedição de Ofício.
09/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:36

Recebida a denúncia
18/12/2024 15:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 01:00

Juntada de Petição de Denúncia
17/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:23

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
14/12/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:35

Juntada de Alvará
11/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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