TJSP - 0007255-56.2025.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:36
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007255-56.2025.8.26.0576 (processo principal 1066477-50.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Luiz Custódio da Silva Filho -
Vistos.
No caso, concedida a tutela antecipada em data anterior a 27.03.2017, incumbe à parte exequente instruir o presente incidente com as contas de energia do período referente ao descumprimento da ordem judicial, a fim de viabilizar a repetição do tributo cobrado indevidamente, observado o disposto no art. 534, CPC.
Na inércia, diante das peculiaridades na modulação do Tema 986 do STJ, presumir-se-á a ausência de valores devidos, arquivando-se os autos após as cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA FILHO (OAB 238152/SP) -
27/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:10
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 06:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 06:44
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 06:58
Expedição de Certidão.
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26/04/2025 00:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:24
Ato ordinatório
-
24/04/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 16:19
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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23/04/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 19:03
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 19:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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16/04/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 12:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2016
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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