05/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002544-54.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosemary Ferreira Gonçalves - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência -

Vistos.

Fls. 151/156.

Considerando que a requerida foi comunicada da renúncia do mandato, dê-se baixa do nome dos patronos (fls.151) do cadastro no SAJ.

No mais, Suspendo o processo em razão da admissão do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº 2116802-76.2025.8.26.0000 processo-paradigma do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral - do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Observe-se: há determinação de suspensão da tramitação de todos os processos do tema em discussão.

Desta feita, providencie a serventia a anotação dos códigos (SAJ n. 75059) (1ª instância) e 61614 (suspensão); no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância).

No mais, aguarde-se na fila de processos suspensos.

Cumpra-se.

Comunicado o julgamento do recurso noticiado, intimem as partes para manifestação e tornem.

Intime-se.

Mogi das Cruzes, 03 de setembro de 2025 - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
04/09/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:48

Conclusos para julgamento
03/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 08:32

Não confirmada a citação eletrônica
13/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:10

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/04/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:06

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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