TJSP - 0012694-90.2025.8.26.0562
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012694-90.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1508477-95.2023.8.26.0562) (processo principal 1508477-95.2023.8.26.0562) - Insanidade Mental do Acusado - Apropriação indébita - MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES - O DOUTOR WALTER LUIZ ESTEVES DE AZEVEDO, MM.
Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Santos/SP: Considerando que consta dos autos do processo crime em que figura como réu MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES denunciada como incursa nas sanções do artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal, determina a instauração de Incidente de Insanidade Mental, nomeando peritos, os médicos psiquiatras que prestam serviço no IMESC, que deverão responder aos quesitos formulados pelo juízo conforme anexo.
Fica nomeado para servir de curador da paciente, Dr.
Eugênio Carlo Balliano Malavasi, OAB 127964/SP, que responde nos autos deste D.
Juízo, sob compromisso de seu grau, que terá vista dos autos para formular quesitos, após o Dr.
Promotor de Justiça.
Autos em apartado.
CUMPRA-SE, nos termos e sob as penas da lei. - ADV: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP) -
27/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 14:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
-
26/08/2025 09:46
Apensado ao processo
-
26/08/2025 09:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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