05/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:09

Trânsito em Julgado às partes
24/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505597-27.2019.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - JAIME FERREIRA JARDIM JUNIOR - cumprimento da pena fixada em sentença, JULGO EXTINTA A PENA imposta a JAIME FERREIRA JARDIM JUNIOR pela violação ao art. 329, caput, do Código Penal. - ADV: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (OAB 281206/SP)
21/08/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:19

Juntada de Ofício
18/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 17:26

Arquivado Definitivamente
08/09/2021 17:26

Baixa Definitiva
08/09/2021 17:25

Expedição de Certidão.
08/09/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 16:52

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 18:05

Conclusos para despacho
26/07/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 10:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 13:23

Guia Eletrônica Rejeitada
02/07/2021 15:00

Guia Eletrônica Enviada
01/07/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 15:38

Guia Eletrônica Rejeitada
29/06/2021 09:43

Guia Eletrônica Enviada
28/06/2021 17:54

Guia Eletrônica Rejeitada
10/06/2021 09:44

Guia Eletrônica Enviada
08/06/2021 21:13

Guia Eletrônica Rejeitada
08/06/2021 14:41

Guia Eletrônica Enviada
08/06/2021 10:06

Guia Eletrônica Rejeitada
07/06/2021 16:59

Guia Eletrônica Enviada
07/06/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 14:23

Expedição de Ofício.
07/06/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 14:06

Expedição de Certidão.
28/05/2021 00:00

Juntada de Mandado
13/05/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 17:35

Expedição de Mandado.
12/05/2021 16:18

Expedição de Ofício.
12/05/2021 16:17

Expedição de Certidão.
12/05/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 18:22

Conclusos para despacho
26/04/2021 13:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/01/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/01/2021 12:25

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 15:30

Conclusos para despacho
19/11/2020 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2020 14:08

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:07

Ato ordinatório
16/11/2020 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2020 18:05

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 12:05

Juntada de Ofício
23/09/2020 16:25

Conclusos para despacho
02/09/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:33

Conclusos para despacho
20/08/2020 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 12:20

Expedição de Mandado.
02/07/2020 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2020 22:10

Suspensão do Prazo
17/03/2020 14:59

Expedição de Mandado.
12/03/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/02/2020 15:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/02/2020 14:45

Recebida a denúncia
20/02/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
11/02/2020 16:43

Juntada de Mandado
11/02/2020 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2020 11:00

Protocolo Juntado
10/01/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 15:52

Expedição de Ofício.
19/12/2019 15:27

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2019 10:41

Expedição de Mandado.
18/12/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 14:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2020 02:50:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
12/12/2019 13:03

Expedição de Ofício.
06/12/2019 14:20

Conclusos para despacho
06/12/2019 13:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/11/2019 15:10

Expedição de Certidão.
25/11/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2019 13:24

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
22/10/2019 10:58

Conclusos para julgamento
17/10/2019 16:42

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2019 10:03

Expedição de Certidão.
16/10/2019 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019 16:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 13:55

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
16/09/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
16/09/2019 11:26

Expedição de Certidão.
16/09/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 15:55

Conclusos para despacho
13/09/2019 12:51

Conclusos para despacho
13/09/2019 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2019.
12/08/2019 18:14

Expedição de Certidão.
12/08/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 18:34

Conclusos para despacho
09/08/2019 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2019.
04/08/2019 06:01

Suspensão do Prazo
25/06/2019 15:39

Expedição de Certidão.
24/06/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 17:20

Conclusos para despacho
13/06/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 13:26

Expedição de Certidão.
13/06/2019 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019 11:56

Juntada de Certidão
05/06/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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