04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009543-67.2022.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Dubloco Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda Me - Apelado: Claudio Roberto Abib - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA LOCATÁRIA - EXISTÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DEMONSTRADA NOS AUTOS - COMPROVANTES DE PAGAMENTO COLIGIDOS PELA LOCATÁRIA DE QUE SE INFEREM IMPONTUALIDADE, DE MODO QUE NÃO SE PODE DELES CONCLUIR A INEXISTÊNCIA DE MORA - NÃO CABIMENTO DA PRETENSÃO DE DEDUÇÃO DE IRRF E IPTU DO SALDO DEVEDOR, POR AUSÊNCIA DE PROVA DO RECOLHIMENTO DOS REFERIDOS IMPOSTOS NA FONTE PELA LOCATÁRIA - COMPENSAÇÃO DE VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS E DEDUÇÃO DE VERBAS PRESCRITAS DETERMINADAS PELA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA, A SEREM APURADAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR CÁLCULO ARITMÉTICO - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato dos Reis Greghi (OAB: 271988/SP) - João Alex Sandro Ramos (OAB: 274986/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:07

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:20

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:35

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:10

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:22

Distribuído por sorteio
09/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 11:48

Processo Cadastrado
08/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/05/2025 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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