15/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:00

Expedição de Carta precatória.
02/09/2025 16:43

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:43

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:20

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:20

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0047418-31.2000.8.26.0002 (583.02.2000.047418) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOSÉ BARBOSA DE SOUSA - CI nº 2000/001749

Vistos. 1) Defiro o pedido do Ministério Público em relação à juntada da FA atualizada do réu, bem como a requisição de certidões de objeto e pé dos processos ali eventualmente noticiados, mormente porque de interesse comum do Poder Judiciário para a análise de vida pregressa e antecedentes. 2) Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público (fl. 392) e pela Defesa (fls. 396/398), salientando que os elementos necessários à efetiva intimação deverão vir aos autos em prazo razoável, pena de preclusão e seguimento (CPP, art. 461 e §§).Observo, outrossim, que caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra Comarca,mesmo em caráter de imprescindibilidade, será expedida carta precatória convidando-a, se quiser, a comparecer na Sessão Plenária, constando do mandado que seu comparecimento não é obrigatório, nos exatos termos do artigo 222 do CPP.

A ausência não importará em adiamento da Sessão.

Poderá ser expedida carta precatória para a oitiva da testemunha em sua comarca de residência, caso requerido expressamente pela parte, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 3) Defiro a utilização da ferramenta Google Street View em Plenário, competindo à parte interessada providenciar o equipamento necessário para sua utilização. 4) Defiro, ainda, a participação virtual do réu na sessão plenária, eis que custodiado em Minas Gerais, consignando que não houve até o momento pedido de recambiamento para o sistema prisional de São Paulo.

Oportunamente, providencie a Serventia o necessário para sua participação virtual. 5) Intime-se a Defesa para fornecer telefone ou e-mail para contato com as testemunhas arroladas a fls. 397, a fim de que seja oportunamente encaminhado o link para sua participação pelo sistema Teams, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de sua intimação por carta precatória. 6) Não vislumbro nulidades a serem sanadas.

Diante do quanto estabelece o artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, a determinar seja relatado o feito nesta oportunidade, adoto como relatório aquele constante da r. decisão de fls. 364/367, que pronunciou o acusado JOSÉ BARBOSA DE SOUSA como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II e IV do Código Penal.

A partir da sentença de pronúncia, datada de 20/07/2025, devidamente publicada, tem-se que as partes não recorreram, já tendo sido certificado o decurso de prazo para tanto (fls. 387).

Logo após, o Órgão Ministerial e a defesa foram intimados nos termos do artigo 422, do Código de Processo Penal, para indicação das provas que pretendem produzir em plenário.

O Ministério Público, então, se manifestou, às fls. 392, e a Defesa às fls. 396/398, cada qual com seu rol de testemunhas.

Esta a suma de tudo quanto processado.

Estando o feito em termos, designo o dia 14 de outubro de 2025, às 09 horas, para julgamento do réu em plenário.

Intimem-se, requisitando-se, se necessário, as testemunhas arroladas pelas partes.

Não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas em virtude de mudança de endereço ou falecimento, determino desde já a imediata intimação da parte que a arrolou para apresentar novo endereço da testemunha no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Consigne-se que, à luz do disposto no artigo 461, parágrafo 2º, do CPP, o julgamento não será adiado se a testemunha não for localizada no endereço indicado pela parte.

Determino a expedição concomitante dos mandados para cumprimento em todos os endereços informados, pois é fato notório - e já comunicado à E.

Corregedoria Geral de Justiça para eventuais providências - que os mandados expedidos não são cumpridos nos prazos fixados nas NSCGJ, cenário no qual a expedição de um mandado por vez comprometeria a realização da sessão de julgamento.

Tratando-se de processo com réu preso, os mandados deverão ser cumpridos observando-se as regras contidas no artigo 1000, parágrafos 1º, inciso II, parágrafo 2º, inciso IV (dentro do prazo de 03 dias) e parágrafo 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de providências na esfera administrativa.

Requisite-se o réu.

Cumpra-se com urgência.

Int. - ADV: HELENO BATISTA VIEIRA (OAB 87522/MG), CAIO GOBIRA FARIAS (OAB 202303/MG)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 09:00:00, 3ª Vara do Júri.
28/08/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0047418-31.2000.8.26.0002 (583.02.2000.047418) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOSÉ BARBOSA DE SOUSA - CI nº 2000/001749: vista à defesa para mannifestação, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal, bem como informar endereço atualizado das testemunhas a serem arroladas, sob pena de preclusão. - ADV: HELENO BATISTA VIEIRA (OAB 87522/MG), CAIO GOBIRA FARIAS (OAB 202303/MG)
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:22

Expedição de Carta precatória.
23/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:20

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/07/2025 12:38

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
01/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:17

Protocolo Juntado
10/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:01

Expedição de Carta precatória.
09/06/2025 16:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:48

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:44

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:48

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 21:04

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:30:00, 3ª Vara do Júri.
31/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 15:09

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:06

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:05

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:05

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:33

Autos no Prazo
14/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:49

Mantida a Prisão Preventiva
07/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 01:00:00, 3ª Vara do Júri.
05/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:23

Protocolo Juntado
30/10/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 16:54

Expedição de Carta precatória.
21/10/2024 17:36

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2024 02:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 01:00:00, 3ª Vara do Júri.
05/07/2024 18:03

Mudança de Magistrado
05/07/2024 17:58

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2024 15:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/07/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 11:48

Expedição de Mandado.
10/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:04

Expedição de Carta precatória.
10/06/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:32

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:52

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2024 14:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/11/2023 16:11

Autos no Prazo
04/08/2023 18:20

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/11/2022 22:15

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:29

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2022 15:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/03/2016 15:59

Expedição de Certidão.
28/11/2014 16:21

Reativação do Processo
28/11/2014 16:20

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/11/2014 08:17

Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
02/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
10/02/2002 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2000

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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