08/09/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001532-41.2023.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Jennifer Klimeck dos Santos - É o relatório.

DECIDO. 1.

Em acordo celebrado entre as partes, em 01/07/2024, ficou estabelecido que eventuais penhoras sobre ativos financeiros deveriam ser imediatamente liberadas em favor da exequente (cláusula 8 - fls. 161).

Contudo, foi constatado o bloqueio no valor de R$ 2046,73 nos autos (fls. 225/226).

Diante da divergência entre as partes quanto à liberação desse valor, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em Agravo de Instrumento, decidiu, em sede liminar, que: "(...) o efeito ativo para liberar, em favor da agravante, todo o numerário constrito após 01.06.2024 e também para DETERMINAR a imediata sustação de qualquer outro bloqueio sobre as suas contas bancárias" (fls. 306/307).

Todavia, posteriormente, constou no mérito o seguinte: "Considerando que o bloqueio das verbas ocorreu antes do ajuste, a constrição deve prevalecer, com o devido desconto do saldo devedor, para evitar enriquecimento ilícito.

Ressalte-se que não será permitida nova constrição após a composição entre as partes.

Assim, caso haja bloqueio posterior a 01/07/2024, o valor deverá ser imediatamente liberado em favor da devedora." (fls. 336).

Pois bem.

Considerando que não houve levantamento de valores (fls. 361) e tendo em vista que não houve bloqueio de quantias após 01/07/2024 (data do acordo - fls. 315), expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico da importância depositada nos autos em favor da parte exequente, que poderá ser levantado pelo(a) advogado(a) caso tenha poderes para dar e receber quitação, devendo constar do formulário o nome do beneficiário. 2.

Não há se falar em condenação da parte executada em litigância de má-fé, porquanto inexiste qualquer elemento concreto a por em dúvidas a boa fé, que é presumida.

Indefiro o pedido de multa. 3.

Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, em termos de prosseguimento do processo, no prazo de 15 dias, acostando planilha atualizada de débito. 4.

No mais, ante a notícia de que a executada descumpriu o acordo homologado nos autos, fica revogada a suspensão da presente ação.

Anote-se.

Intime-se. - ADV: GABRIEL GODÓI TEIXEIRA (OAB 464185/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), CLEBER SANDER FERREIRA (OAB 453493/SP)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:07

Deferido em Parte o Pedido
26/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 21:57

Suspensão do Prazo
04/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:52

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
23/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:14

Juntada de Decisão
10/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
02/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:35

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
30/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
29/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:40

Arquivado Provisoriamente
16/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
02/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2024 15:55

Juntada de Ofício
02/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 09:15

Protocolo Juntado
13/06/2024 09:09

Protocolo Juntado
13/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:44

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:16

Bloqueio/penhora on line
09/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
08/05/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
03/05/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 21:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 21:08

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 10:43

Juntada de Mandado
09/01/2024 10:05

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:15

Conclusos para decisão
08/11/2023 23:35

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 16:02

Expedição de Carta.
21/09/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 10:44

Juntada de Ofício
12/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 11:17

Expedição de Carta.
29/08/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:08

Recebida a Petição Inicial
19/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
12/07/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:20

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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