05/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:09

Trânsito em Julgado às partes
24/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519861-15.2020.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - MÁRIO SERGIO MACEDO JÚNIOR - cumprimento da pena fixada em sentença, JULGO EXTINTA A PENA imposta a MÁRIO SERGIO MACEDO JÚNIOR pela violação ao art. 311 do Código Penal. - ADV: NAILTON OLIVEIRA DA SILVA (OAB 311659/SP)
21/08/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:05

Juntada de Ofício
18/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:47

Baixa Definitiva
06/09/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/07/2024 09:19

Guia Eletrônica Enviada
22/07/2024 10:24

Guia Eletrônica Rejeitada
22/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:33

Expedição de Ofício.
19/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:58

Guia Eletrônica Enviada
19/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 12:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
10/07/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 10:45

Juntada de Mandado
10/07/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:32

Juntada de Mandado
05/07/2024 10:45

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:55

Expedição de Mandado.
02/07/2024 17:17

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
02/07/2024 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 12:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
01/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2024 12:54

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
26/06/2024 09:52

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
25/06/2024 17:11

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
18/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:04

Juntada de Mandado
10/05/2024 14:27

Expedição de Mandado.
04/05/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
29/04/2024 00:00

Início da Execução da Pena
05/04/2024 16:28

Expedição de Ofício.
05/04/2024 16:28

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/03/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:40

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2023 09:23

Expedição de Mandado.
25/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:31

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:29

Juntada de Ofício
19/05/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:47

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:16

Expedição de Mandado.
18/01/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 14:53

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 15:30

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 14:35

Expedição de Mandado.
25/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 00:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/06/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 09:54

Protocolo Juntado
07/06/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 14:33

Expedição de Ofício.
07/06/2022 14:33

Expedição de Ofício.
02/06/2022 12:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2022 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
01/06/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 00:00

Classe retificada de 278 para 10944
31/05/2022 00:00

Recebida a denúncia
31/05/2022 00:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 15:19

Expedição de Ofício.
06/05/2022 16:59

Expedição de Mandado.
05/05/2022 15:53

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/05/2022 11:21

Extinta a Punibilidade por Prescrição
29/04/2022 14:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
28/03/2022 14:36

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 13:37

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2022 10:28

Expedição de Mandado.
14/01/2022 09:57

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 14/01/2022da de 14/01/2022
13/01/2022 14:49

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2022 02:10:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
13/01/2022 12:33

Conclusos para despacho
16/12/2021 00:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/12/2021 15:13

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 14:25

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:12

Conclusos para despacho
07/10/2021 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 14:30

Expedição de Certidão.
06/10/2021 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.
06/10/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 18:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 15:38

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:59

Conclusos para despacho
05/07/2021 10:32

Expedição de Certidão.
01/07/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 15:40

Conclusos para despacho
24/06/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 16:19

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 12:19

Expedição de Ofício.
20/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 00:00

Realizada Transação Penal
23/03/2021 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 15:03

Expedição de Mandado.
25/02/2021 15:00

Expedição de Certidão.
12/02/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:58

Conclusos para despacho
10/02/2021 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 08:34

Expedição de Certidão.
03/02/2021 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2021 11:24

Expedição de Certidão.
14/01/2021 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/01/2021 13:57

Expedição de Mandado.
08/01/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2021 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
18/12/2020 17:46

Conclusos para despacho
14/12/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 14:35

Conclusos para despacho
11/12/2020 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 16:17

Expedição de Certidão.
09/12/2020 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 17:59

Expedição de Certidão.
04/11/2020 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 14:29

Expedição de Certidão.
03/11/2020 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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