TJSP - 1505867-80.2021.8.26.0577

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS DE JESUS BARBOSA

CPF *16.***.*21-36

Advogados

MARIO LOUREIRO PEREIRA

OAB: 338704/SP

CPF *02.***.*92-35

Terceiro

Partes

MARCOS PAULO NUNES

CPF *67.***.*61-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO AUGUSTO WENCESLAU DOS SANTOS

CPF *08.***.*33-86

MARCIEL CAETANO DA SILVA

CPF *20.***.*50-02

JEAN MICHAEL DOMINGOS

CPF *87.***.*95-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:09

    Trânsito em Julgado às partes

  • 24/08/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505867-80.2021.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - ANDRE LUIS DE JESUS BARBOSA - cumprimento da pena fixada em sentença, JULGO EXTINTA A PENA imposta a ANDRE LUIS DE JESUS BARBOSA pela violação ao art. 150, paragrafo 1o., do Código Penal. - ADV: MARIO LOUREIRO PEREIRA (OAB 338704/SP)

  • 21/08/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/08/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:39

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/08/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:54

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 21:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 21:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:56

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:48

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/08/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 08:59

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:36

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 24/08/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:28

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/08/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/05/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2023 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/05/2023 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/04/2023 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:47

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/09/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/09/2022 14:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 05/09/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/07/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 12:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 14/07/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 08:03

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 00:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 11:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 10/03/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 00:00

    Classe retificada de 278 para 10944

  • 08/03/2022 00:00

    Recebida a denúncia

  • 02/03/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/01/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 11:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2022 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 10/12/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/10/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2021 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 08/10/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 12:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/09/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 08:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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