12/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:50

Expedição de Carta.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027079-43.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Victor Fracarolli Bazilio - Swiss Internacional Air Lines - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.964,80 (seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente a 1/3 (um terço) da tarifa aérea (R$ 6.562,53) e à integralidade das taxas de embarque do trecho não utilizado (R$ 402,27).

O valor deverá ser atualizado a partir do desembolso (27/11/2024), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros de mora a partir da citação (29/01/2025).

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se o valor de 1% ao mês até 27/08/2024 e aplicando-se a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24 a partir de sua vigência em 28/08/2024. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), ELOY DA FONSECA NETO (OAB 509877/SP)
27/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:34

Mudança de Magistrado
11/05/2025 16:30

Suspensão do Prazo
08/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 12:55

Juntada de Mandado
17/01/2025 13:37

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:00

Expedição de Mandado.
10/12/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:45

Decisão Determinação
09/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 09:15:00, 1ª. Vara do Juizado Especial C.
08/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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