05/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002382-80.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fabricio dos Santos Ferreira -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se V.

Acórdão, que negou provimento ao recurso interposto.

Intime-se a parte interessada, para, se o caso, iniciar a fase de cumprimento de sentença pela via processual adequada, na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante a instauração de incidente digital de cumprimento de sentença, conforme o Provimento CG n.º 16/2016 (art. 1.266 e 1.289, NSCGJ).

Arquivem-se os autos definitivamente com as devidas anotações no sistema.

Intimem-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2025 18:38

Conclusos para decisão
11/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:43

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:13

Ato ordinatório
31/01/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
09/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
27/12/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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