29/08/2025 10:00

Evoluída a classe de 151 para 156
29/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001216-45.2023.8.26.0210 (processo principal 0001832-93.2018.8.26.0210) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Divino Oliveira - Antônio Carlos Barros -

Vistos. 1.

Ante o requerimento da parte exequente, converto a presente liquidação em cumprimento de sentença.

Anote-se e regularize-se o cadastro dos autos. 2.

No mais, defiro a execução da sentença requerida às fls. 117/120.

Processe-se. 3.

Intime-se o executado, através de seu advogado, pelo DJE, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 26.131,67 (vinte e seis mil cento e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor devido, bem como, de honorários advocatícios de 10%, e ainda, penhora e avaliação de bens (CPC, art. 523). 4.

Intime-se, ainda, de que decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).

Intimem-se. - ADV: MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), MATHEUS DA SILVA TAVARES (OAB 178998/MG)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:25

Deferido o Pedido
23/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
02/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:02

Evoluída a classe de 151 para 156
21/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 20:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 14:26

Expedição de Carta.
11/07/2024 13:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/07/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 15:41

Expedição de Carta.
16/05/2024 16:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 16:18

Expedição de Mandado.
05/04/2024 11:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/12/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:04

Remetido ao DJE para Republicação
18/10/2023 12:26

Remetido ao DJE para Republicação
16/10/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:50

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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