05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501143-96.2022.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - JOÃO LUCAS OLIVEIRA - Localiza Rent A Car S/A e outro -

Vistos.

Fls. 388, defiro.

Proceda-se a exclusão do defensor HILTON TOZETTO no apontamento dos autos, com as anotações necessárias.

Sem prejuízo, intime-se a vítima LOCALIZA RENT A CAR S/A, por meio de seu advogado constituído, para que apresente representante/preposto que deverá comparecer na audiência designada às fls. 386, expedindo-se mandado urgente, se necessário.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. - ADV: FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP), HILTON TOZETTO (OAB 128361/SP)
04/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:28

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:05

Expedição de Ofício.
02/09/2025 12:04

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:04

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:03

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:03

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:02

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:02

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:01

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
25/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501143-96.2022.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - JOÃO LUCAS OLIVEIRA - Localiza Rent A Car S/A -

Vistos.

I - Solicite-se ao d.

Juízo Deprecado a devolução da Carta Precatória nº 0001960-51.2024.8.26.0001, expedida às folhas 249/250, independentemente de cumprimento, face à decisão proferida à folha 318, enviando-se cópia digitalizada das folhas 249/250, 318 e desta determinação, para instruir este feito.

II - Com a devolução/juntada da mencionada deprecata, cumpra-se o item "V", da decisão proferida Pa folha 318, voltando estes autos conclusos para as providências cabíveis.

III - Cumpra-se exclusivamente através de e-mail institucional, nos termos da Lei Federal nº 11.419/06, com a confirmação de recebimento e leitura juntada aos autos, recomendando-se que a resposta seja igualmente enviada para o e-mail institucional: [email protected].

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: HILTON TOZETTO (OAB 128361/SP), FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP)
21/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:32

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:17

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
14/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 19:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:38

Suspensão do Prazo
05/05/2024 08:06

Suspensão do Prazo
21/03/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:03

Expedição de Carta precatória.
18/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/01/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:19

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:48

Juntada de Ofício
19/05/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:56

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:30

Expedição de Carta precatória.
11/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
11/05/2023 00:00

Recebida a denúncia
11/05/2023 00:00

Suspensão Condicional do Processo
25/04/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:47

Juntada de Mandado
14/03/2023 10:00

Expedição de Mandado.
14/03/2023 10:00

Expedição de Mandado.
13/03/2023 08:55

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2023 14:42

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 10/03/2023da de 10/03/2023
10/03/2023 11:33

Expedição de Ofício.
09/03/2023 16:14

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
09/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:26

Revogada a Transação Penal
03/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:08

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2023 04:22

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 17:10

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 04:47

Suspensão do Prazo
08/11/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 12:04

Expedição de Ofício.
07/10/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 00:00

Realizada Transação Penal
05/10/2022 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 15:36

Juntada de Mandado
27/09/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 14:07

Expedição de Mandado.
06/09/2022 14:06

Expedição de Mandado.
05/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:21

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2022 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
02/09/2022 09:39

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:33

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 10:03

Expedição de Ofício.
23/08/2022 15:38

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:47

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 16:15

Expedição de Ofício.
15/07/2022 15:45

Expedição de Mandado.
11/07/2022 14:28

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:45

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 02:10:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
08/07/2022 12:32

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 08:31

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:42

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 16:20

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 12:06

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 13:40

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:03

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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