TJSP - 0000295-29.2014.8.26.0040

1ª instância - 01 Cumulativa de Americo Brasiliense

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVID MANZINI NETO

CPF *30.***.*03-53

BENEDICTO SANT'ANNA

CPF *81.***.*50-15

ROSA PEREIRA GARUTE

CPF *28.***.*86-44

Advogados

CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI

OAB: 40869/SP

CPF *44.***.*54-04

ANTONIO CARLOS DO AMARAL

OAB: 55351/SP

CPF *81.***.*00-78

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 123199/SP

CPF *35.***.*88-02

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 321781/SP

CPF *45.***.*35-68

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB: 261030/SP

CPF *31.***.*29-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 11:43

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/04/2025 11:16

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 12/09/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 12:52

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 10/09/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 21:02

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 12:09

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 10:32

    Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

  • 31/07/2024 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 13:18

    Documento Juntado

  • 26/07/2024 22:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/06/2024 15:18

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 10/06/2024 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2024 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2024 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 12:49

    Autos no Prazo

  • 22/02/2024 12:49

    AR Positivo Juntado

  • 16/01/2024 10:53

    Carta de Intimação Expedida

  • 16/01/2024 10:48

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/01/2024 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2024 11:48

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 11:58

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 13:01

    Autos no Prazo

  • 17/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Adroaldo Ramos Covizzi (OAB 40869/SP), Antonio Carlos do Amaral (OAB 55351/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 0000295-29.2014.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: David Manzini Neto - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

    Vistos.

    Trata-se de liquidação/execução da sentença proferida pelo Juízo da E. 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital na ação civil pública nº 0403263-60.1993.

    Oferecida impugnação, este Juízo a rejeitou e homologou a perícia de f. 325/329, com a determinação para refazimento dos cálculos para exclusão dos honorários de sucumbência.

    Em f. 382/385 o Sr. perito, retificou o laudo pericial apontando um valor a ser complementado pelo executado no montante de R$ 6.656,78, em 05/2022.

    Laudo pericial homologado em f. 395 Assim, declaro a satisfação da pretensão, e JULGO EXTINTA a ação, fazendo-o com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

    Aguarde-se o prazo de recurso.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 37.458,88, depositado em f. 89 em nome da parte exequente ou seu procurador, se com poderes para tanto, com base no formulário MLE de f. 414.

    Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da diferença apontada no laudo pericial, R$ R$ 6.656,78, em 05/2022, ficando desde já, autorizado o levantamento pela parte autora.

    Nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, intime-se a parte executada por carta com AR modelo 505590 a recolher a taxa judiciária em aberto, no importe 1% (um por cento) do valor efetivamente pago ou o mínimo de 05 UFESPs, se aquele for menor que este, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito.

    Se impago, oficie-se à FESP para inscrição.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 16/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 15:41

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 14/07/2023 11:42

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 14:49

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2023 12:04

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 16:44

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 11:42

    Autos no Prazo

  • 30/11/2022 11:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2022 12:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/11/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2022 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 15:02

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 13:20

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 12:35

    Documento Juntado

  • 15/06/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 09:47

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 14:46

    Recebidos os autos do Perito

  • 04/03/2022 17:43

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 04/03/2022 17:41

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2022 18:32

    Decisão

  • 10/12/2021 14:37

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 14:36

    Petição Juntada

  • 09/12/2021 17:22

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/11/2021 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 17:45

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 11/11/2021 17:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 13:32

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 17:48

    Autos no Prazo

  • 07/07/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 14:32

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2021 17:56

    Decisão

  • 27/07/2020 13:31

    Autos no Prazo

  • 03/03/2020 12:54

    Petição Juntada

  • 24/01/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 14:48

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2020 17:09

    Laudo Juntado

  • 17/01/2020 17:08

    Petição Juntada

  • 09/01/2020 16:24

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/10/2019 13:44

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 27/09/2019 15:20

    Autos no Prazo

  • 18/06/2019 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 09:53

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2019 17:49

    Decisão

  • 02/04/2019 18:50

    Petição Juntada

  • 28/03/2019 13:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/03/2019 11:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/02/2019 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 13:51

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2019 10:56

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 16:48

    Petição Juntada

  • 04/02/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 11:17

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2019 15:11

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 12:52

    Petição Juntada

  • 04/12/2018 16:45

    Petição Juntada

  • 22/11/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 11:44

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2018 13:13

    Ato ordinatório

  • 05/07/2018 13:44

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 02/03/2018 09:28

    Documento Juntado

  • 21/02/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 10:45

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2018 10:04

    Decisão

  • 09/02/2018 12:09

    Petição Juntada

  • 26/04/2017 14:40

    Petição Juntada

  • 27/01/2017 11:06

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2016 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2016 17:37

    Petição Juntada

  • 10/12/2015 17:25

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2015 16:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2015 16:37

    Proferido Despacho

  • 28/11/2015 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2015 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 10:13

    Petição Juntada

  • 15/06/2015 10:12

    Petição Juntada

  • 15/06/2015 10:11

    Petição Juntada

  • 15/06/2015 10:10

    Petição Juntada

  • 30/03/2015 14:14

    Documento Juntado

  • 09/03/2015 10:59

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2015 15:55

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 30/01/2015 14:43

    Petição Juntada

  • 30/01/2015 14:42

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 04/12/2014 11:20

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2014 16:57

    Ato ordinatório

  • 17/11/2014 15:46

    Petição Juntada

  • 17/11/2014 15:39

    Petição Juntada

  • 14/10/2014 11:28

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2014 16:50

    Ato ordinatório

  • 06/10/2014 16:47

    Ofício Juntado

  • 16/09/2014 09:44

    AR Positivo Juntado

  • 18/08/2014 16:31

    Carta de Intimação Expedida

  • 31/03/2014 16:26

    Custas Iniciais Juntadas

  • 18/02/2014 10:41

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2014 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2014 10:15

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/01/2014 09:34

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/01/2014 14:48

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2014

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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