05/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1014113-93.2023.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014113-93.2023.8.26.0564; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Viola; Advogada: Estella Carolina Firmino Carvalho (OAB: 410446/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:39

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:28

Distribuído por sorteio
22/08/2025 08:42

Processo Cadastrado
21/08/2025 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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