05/09/2025 06:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:59

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000815-65.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - ROBERTO CÉSAR DE ALMEIDA GIRON - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Deverá a parte autora solicitar seja a parte requerida compelida judicialmente a satisfazer a obrigação, através de Cumprimento de Sentença, cujo requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em incidente próprio.

Certifique a Serventia o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos Int. - ADV: FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP), IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)
04/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:35

Ato ordinatório
04/09/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 05:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:04

Conclusos para despacho
03/09/2025 05:17

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 20:19

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:10

Expedição de Mandado.
27/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 06:39

Ato ordinatório
24/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:12

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
13/06/2025 06:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 05:50

Expedição de Mandado.
11/06/2025 05:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
10/06/2025 05:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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