27/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
01/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:52

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:21

Recebidos os autos
20/03/2024 16:09

Recebidos os autos
20/03/2024 16:05

Recebidos os autos
26/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP) Processo 1025902-78.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juraci do Carmo Frutuoso - Reqdo: Banco Predial S.a - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por JURACI DO CARMO FRUTUOSO em face do BANCO PAN S/A, o que faço para: (a) determinar que o réu proceda ao cancelamento do cartão de crédito consignado de titularidade da autora, devendo a demandante, no prazo de 15 dias, optar pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art. 17-A, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, com redação dada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 39/2009; (b) excluir a Reserva de Margem Consignável do benefício previdenciário da autora a partir do momento em que não haja mais soldos a pagar.

Retifique-se o polo passivo para que, em lugar de Banco Predial S/A, conste BANCO PAN S/A.

Anote-se no sistema SAJ.

Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar as custas e as despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 600,00, ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

P.R.I.C.
28/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 11:29

Conclusos para julgamento
27/07/2023 22:16

Expedição de Certidão.
27/07/2023 22:03

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:09

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/07/2023 02:40:00, 2ª Vara Cível.
04/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:27

Conclusos para julgamento
16/02/2023 11:28

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/12/2022 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 12:14

Expedição de Carta.
19/12/2022 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 08:48

Conclusos para decisão
19/12/2022 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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