TJSP - 0000430-69.2014.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonel Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000430-69.2014.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Thais Boni de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 1º de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP) - Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) (Procurador) - 1° andar -
01/09/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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01/09/2025 15:15
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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08/08/2025 13:33
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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29/07/2025 15:54
Situação de Julgado
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29/07/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 15:40
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/06/2025 06:50
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 06:50
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 00:00
Publicado em
-
05/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 10:08
Prazo Intimação - 30 Dias
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05/06/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/06/2025 05:00
Acórdão registrado
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03/06/2025 04:30
Julgado virtualmente
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28/05/2025 08:32
Julgamento Virtual Iniciado
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28/05/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 15:55
Conclusos para decisão
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23/05/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 15:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/05/2025 14:09
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
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12/05/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:19
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
-
12/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 09:51
Expedido Termo de Intimação
-
09/05/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/05/2025 08:49
Despacho
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:08
Expedido Termo de Intimação
-
11/04/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 16:25
Despacho
-
09/04/2025 16:25
Despacho
-
18/03/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 11:35
Prazo
-
07/03/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 11:31
Prazo Intimação - 10 Dias
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05/03/2025 15:53
Ato ordinatório
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28/02/2025 11:41
Acórdão registrado
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27/02/2025 08:40
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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22/01/2025 14:37
Remetidos os Autos para Local Externo
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21/01/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 15:43
Situação de Pendente de Julgamento
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21/01/2025 15:24
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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20/01/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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18/12/2024 16:15
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
12/04/2017 13:13
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2017 13:13
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 17:46
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 17:45
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 16:34
Prazo
-
07/10/2016 00:00
Publicado em
-
05/10/2016 13:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
19/09/2016 15:19
Declaração assinada
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19/09/2016 12:45
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/09/2016 12:40
Recebidos os autos pelo Relator (Para Declaração de Voto)
-
19/09/2016 12:19
Conclusos para decisão
-
12/09/2016 17:25
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
-
12/09/2016 11:11
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/09/2016 00:00
Publicado em
-
06/09/2016 09:15
Acórdão relator designado assinado
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05/09/2016 09:11
Recebidos os autos pelo Magistrado (Designado para Acórdão)
-
01/09/2016 14:43
Conclusos para decisão
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31/08/2016 10:00
Provimento
-
31/08/2016 10:00
Julgado
-
29/08/2016 16:57
Recebidos os autos à Mesa
-
29/08/2016 00:00
Publicado em
-
26/08/2016 15:46
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
25/08/2016 15:06
Recebidos os autos pelo Magistrado
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25/08/2016 11:52
Conclusos para decisão
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24/08/2016 09:30
Adiado
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15/08/2016 00:00
Publicado em
-
04/08/2016 14:24
Incluído em pauta para 04/08/2016 02:24:24 local.
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02/08/2016 18:54
Recebidos os autos à Mesa
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01/08/2016 13:03
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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10/03/2016 00:00
Publicado em
-
09/03/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
08/03/2016 13:39
Recebidos os autos pelo Relator
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07/03/2016 15:09
Conclusos para decisão
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07/03/2016 12:21
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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07/03/2016 12:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2016 11:29
Distribuído por sorteio
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07/03/2016 11:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/03/2016 11:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/02/2016 16:36
Realizado Correção de Classe
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04/02/2016 18:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
04/02/2016 18:05
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
-
18/11/2015 00:00
Publicado em
-
29/10/2015 10:24
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
29/10/2015 10:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/10/2015 09:27
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2016
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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