04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0047685-57.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1078765-61.2020.8.26.0100) (processo principal 1078765-61.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriel Fernandes Ribas - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Homologo o acordo de fls. 158/161, nos termos do disposto no art. 922 do CPC, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.

P.I.C. - ADV: MARIANA DE ALMEIDA SOUZA (OAB 466080/SP), BARBARA AMANDA VILELA (OAB 390489/SP), TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO (OAB 240317/SP), ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (OAB 236185/SP), MARIANA DE ALMEIDA SOUZA (OAB 466080/SP), ANDRE ZONARO GIACCHETTA (OAB 147702/SP), DANIELA SEADI KESSLER (OAB 87864/RS)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/08/2025 18:09

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:57

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
19/04/2025 00:39

Conclusos para decisão
19/04/2025 00:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2025.
21/03/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 22:30

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
18/03/2025 19:23

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 23:28

Suspensão do Prazo
29/11/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:19

Recebida a Petição Inicial
26/10/2024 00:10

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:27

Apensado ao processo
30/09/2024 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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