03/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017736-73.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Raimundo Machado de Souza - Banco Safra S/A -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE(s) - Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) em favor da parte credora e, se o caso e estiver assistida por advogado(a), também em favor deste(a).

Depois de assinado(s) o(s) MLE(s), intime-se a parte credora sobre essa(s) assinatura(s), pois receberá seu crédito conforme a opção no Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, bem como de que poderá acompanhar o(s) mandado(s) pelo acompanhamento processual pela internet.

Caso haja veículo(s) bloqueado(s) pelo sistema RENAJUD, providencie-se o(s) respectivo(s) desbloqueio(s).

Diante da atuação do(a) Advogado(a) nomeado(a) pelo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, expeça-se certidão para recebimento de honorários advocatícios.

A certidão deverá ser impressa pelo(a) Advogado(a) diretamente pela internet, sem necessidade de comparecimento em cartório para sua retirada.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ.

PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado.

A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.

O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera.

O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso.

Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FABIO ANTONIO FERREIRA SANTOS (OAB 267426/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
13/08/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 20:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 20:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:26

Ato ordinatório
14/02/2025 00:12

Juntada de Ofício
14/02/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:33

Expedição de Carta.
21/01/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/01/2025 11:51

Conclusos para julgamento
14/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:58

Expedição de Carta.
10/12/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:21

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:05

Expedição de Carta.
01/11/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
02/10/2024 22:11

Expedição de Carta.
02/10/2024 10:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:12

Mudança de Magistrado
01/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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