10/09/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 19:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072399-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Everson Arco de Pani -

Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial.

Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2- Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 3- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
20/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:57

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 17:12

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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