05/09/2025 11:02

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001760-56.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Gilberto Almeida - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosoa - Cobap -

Vistos.

A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29 de maio de 2025 (publicação em 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Como consequência da admissão acima, há determinação de suspensão (em primeira e segunda instância até a fase ordinária) de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determino a sua SUSPENSÃO até o julgamento do IRDR pelo E.

Tribunal de Justiça.

Deverá a z.

Serventia aplicar o código de movimentação SAJ nº 75059 para a suspensão do feito; quando do levantamento da suspensão, o código SAJ a ser utilizado é o nº 14985 (1ª instância).

Intime-se. - ADV: GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP), CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB 210808/MG), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP)
29/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:06

Suspensão do Prazo
27/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:01

Juntada de Ofício
19/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:32

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:16

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 06:30

Juntada de Certidão
03/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:46

Expedição de Carta.
28/02/2025 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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