12/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:29

Recebido o recurso
11/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 16:25

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018417-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Auto Escola Raphael Ltda Me - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: MILFRAN MELOTTI EVANGELISTA (OAB 525363/SP)
25/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:30

Julgada improcedente a ação
07/07/2025 09:05

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2025 01:04

Suspensão do Prazo
05/05/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:35

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:01

Declarada incompetência
11/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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