09/09/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 10:58

Expedição de Mandado.
31/08/2025 10:58

Expedição de Mandado.
28/08/2025 22:12

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503429-12.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADENILSON ALVES FERREIRA -

Vistos.

Da Redistribuição Tendo em vista que se trata de processo redistribuído da Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, proceda à transferência da competência das peças (Mandado de prisão, Mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão e em execução, Mandado de internação, Mandado de monitoramento eletrônico cautelar e em execução ou Guias de Recolhimento e Execução), nos termos do item 4.1 do Comunicado Conjunto nº 555/2024, certificando nos autos. 2.

Do Oferecimento da Denúncia Em cumprimento ao disposto no artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, notifique-se por mandado/carta precatória o(s) acusado(s) DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS e ADENILSON ALVES FERREIRA para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada do mandado nos autos.

Conste no mandado, que na resposta, consistente de defesa prévia e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunha, conforme dispõe o § 1º e § 2º, do artigo 55 da referida Lei.

Fica o(a) Advogado(a) Constituído(a) (fl. 148) intimado(a) para oferecer defesa prévia no prazo estipulado acima e juntar o instrumento de procuração nos autos.

Desde já, ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas, exclusivamente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência.

Fl. 194: com relação a Adenilson, cadastrem-se as medidas cautelares no sistema Projeto Vida pelo prazo de 1 (um) ano, certificando nos autos.

Apresentado o laudo definitivo (fls. 236-241), DETERMINO nos termos do artigo 50, § 3º, da Lei nº 11.343/2006 a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à contraprova.

Oficie-se.

Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP)
25/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 11:46

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 11:46

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 13:59

Evoluída a classe de 280 para 279
14/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2025 21:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:29

Apensado ao processo
29/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 22:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:22

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:54

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:54

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:19

Juntada de Mandado
27/06/2025 16:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/06/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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