08/05/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
08/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025
07/03/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025
06/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025
28/02/2025 21:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
24/02/2025 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2025 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/02/2025 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

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