05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002751-13.2021.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aline Souza Lisboa - Famosp - Faculdade Mozarteum de São Paulo e outro -

Vistos.

Certidão retro: Ciente.

Nos termos do art. 98 do CPC, o benefício da justiça gratuita é destinado àquele que demonstra não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio.

No entanto, tratando-se de pessoa jurídica, inclusive as empresariais, a concessão do benefício exige demonstração inequívoca da incapacidade financeira, o que não se verifica no presente caso.

O simples fato de a empresa possuir dívidas ou obrigações financeiras não é suficiente para caracterizar hipossuficiência, especialmente quando se constata que a parte mantém atividade empresarial regular, com constante fluxo de caixa decorrente de sua operação habitual, como indica o documento de fl. 286/290.

Dessa forma, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela requerida FACULDADE MOZARTEUM DE SÃO PAULO - FAMOSP em contestação.

Intime-se.

Piraju, 05 de junho de 2025.. - ADV: MAURO HAYASHI (OAB 253701/SP), ALEXANDRE FRANCO RODRIGUES (OAB 413907/SP)
04/09/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 05:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2025 09:41

Suspensão do Prazo
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 01:01

Suspensão do Prazo
28/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:48

Suspensão do Prazo
13/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:01

Julgada Procedente a Ação
28/06/2024 17:26

Conclusos para julgamento
28/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 13:27

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:00

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
17/06/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 17:24

Expedição de Carta.
15/05/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:45

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:44

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:11

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:10

Expedição de Certidão.
26/07/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 21:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:55

Conclusos para despacho
29/06/2022 11:28

Conclusos para despacho
20/06/2022 23:30

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 11:45

Republicado ato_publicado em 24/05/2022.
26/02/2022 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 16:21

Decisão
24/02/2022 10:27

Conclusos para decisão
14/02/2022 09:39

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 15:01

Expedição de Certidão.
15/11/2021 06:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/11/2021 16:06

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2021 07:12

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 13:51

Expedição de Carta.
13/09/2021 18:03

Expedição de Certidão.
13/09/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2021 15:02

Conclusos para decisão
27/08/2021 16:26

Conclusos para decisão
27/08/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 11:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 19:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/08/2021 13:51

Conclusos para decisão
03/08/2021 16:50

Conclusos para decisão
03/08/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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