TJSP - 1500704-92.2019.8.26.0544

1ª instância - Criminal de Itatiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS FELIPE NERES DE PAIVA

CPF *38.***.*66-08

Advogados

ELLEN CAROLINA LIMA

OAB: 320502/SP

CPF *54.***.*20-66

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE RICARDO GONCALVES FRANCA

SPENCER WILLIANS DE CAMPOS

CPF *92.***.*32-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500704-92.2019.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS FELIPE NERES DE PAIVA - Fls. 377: primeiramente, anote-se o cumprimento do alvará de soltura de fls. 297/299.

    Após, considerando que já houve a comunicação ao DEECRIM da complementação da guia de recolhimento (fls. 349), apenas para fins de regularização dos presentes autos, expeça-se mandado de prisão do réu no regime semiaberto, encaminhando-se ao local onde o sentenciado está preso para o devido cumprimento.

    Comunique-se à Penitenciária de Guareí, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruindo o expediente com cópia do presente.

    Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: ELLEN CAROLINA LIMA (OAB 320502/SP)

  • 29/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:03

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 09/11/2023 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 09:09

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 18:34

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 24/02/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:33

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 23/02/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 17:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.

  • 27/12/2020 19:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 12:11

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2020 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2020 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2020 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 23:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2020 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 11:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/05/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/05/2020 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 20:21

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 09:56

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2019 09:29

    Juntada de Alvará

  • 03/09/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 16:31

    Expedição de Alvará.

  • 30/08/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:07

    Proferido Despacho

  • 30/08/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 13:19

    Concedido o Habeas Corpus

  • 30/08/2019 13:16

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 12:00

    Juntada de Decisão

  • 19/07/2019 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 09:24

    Decisão

  • 16/07/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 12:36

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/07/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/07/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 12:06

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/07/2019 18:43

    Recebido o recurso

  • 11/07/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 13:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/07/2019 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 22:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/07/2019 21:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/07/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 12:27

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 09:28

    Recebido o recurso

  • 28/06/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2019 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 19:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/06/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 17:35

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 18:34

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 04/06/2019 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2019 05:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/05/2019 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2019 17:27

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2019 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 17:55

    Recebida a denúncia

  • 22/04/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 11:46

    Mudança de Classe Processual

  • 17/04/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2019 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2019 17:08

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2019 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2019 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2019 15:31

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 12:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2019 02:30:00, Vara Criminal.

  • 26/03/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 16:20

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2019 16:20

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 16:39

    Mudança de Classe Processual

  • 22/03/2019 14:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/03/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 11:04

    Mudança de Classe Processual

  • 22/03/2019 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2019 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2019 16:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2019 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2019 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2019 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 19/03/2019 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 19/03/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2019 14:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2019 02:09:42, Vara Criminal.

  • 18/03/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 11:16

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 18/03/2019 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2019 22:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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